Documentos Oficiais
Legislações
Mês / Ano
2.025
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.891, de 09 de abril de 2013, com redação modificada pelas Leis Ordinárias Municipais nº 3.928, de 21 de agosto de 2013; nº 3.977, de 25 de março de 2014; nº 4.116, de 26 de março de 2015; nº4.247, de 31 de março d
Lei N° 5.373 / 2025
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.023
Alteraçã a redação do art. 13, da Lei ordinária Municipal n°391, de 09 de abril de 2013, com redação alterada pela Lei Ordinária Municipal n° 4.795, de 19 de julho de 2021 e pela Lei Ordinária Municipal n° 4.989, de 19 de dezembro de 2022, e dá outras pro
Lei N° 5.072 / 2023
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.023
Estabelece normas e procedimentos para realização da prova de vida previdenciária do ano de 2023 dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns (IPSG).
Instrução Normativa N° 001 / 2023
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.023
Estabelece normas e procedimentos para realização da prova de vida previdenciária do ano de 2023 dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns (IPSG).
Portaria N° 001 / 2023
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.022
Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 3.891, de 09 de abril de 2013, com redação modificada Lei Ordinária Municipal nº 4.795, de 19 julho de 2021 , e dá outras providências.
Lei N° 4989 / 2022
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.022
Estabelece normas e procedimentos para realização da prova de vida previdenciária do ano de 2022 dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG.
Instrução Normativa N° 002 / 2022
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.021
Altera a redação de dispositivo e revoga dispositivos inseridos na Lei Ordinária Municipal n° 3.891, de 09 de abril de 2013 – modificada pelas Leis Ordinárias Municipais nº 3.977, de 25 de março de 2014, nº 4.247, de 31 de março de 2016, nº 4.345, de 03 d
Lei N° 4845 / 2021
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.021
Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal n° 3.891, de 09 de abril de 2013, que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns/PE – IPSG, e dá outras providências.
Lei N° 4795 / 2021
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Garanhuns; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de be
Lei N° 4846 / 2021
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.021
Prorroga o prazo da prova de vida previdenciária do ano de 2021 dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG.
Instrução Normativa N° 002 / 2021
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.021
Estabelece normas e procedimentos para realização da prova de vida previdenciária do ano de 2021 dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG.
Instrução Normativa N° 001 / 2021
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento da alíquota de custo suplementar que trata o cálculo atuarial do município de Garanhuns referente ao exercício 2020.
Decreto N° 122 / 2020
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.020
Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG.
Decreto N° 121 / 2020
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento da alíquota de custo suplementar que trata o cálculo atuarial do município de Garanhuns referente ao exercício 2020.
Decreto N° 035 / 2020
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.019
Dispõe sobre a suspensão do pagamento da alíquota de custo suplementar que trata o cálculo atuarial do município de Garanhuns referente ao exercício 2019.
Decreto N° 063 / 2019
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.019
Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG.
Decreto N° 049 / 2019
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.019
Dispõe sobre a fixação de alíquotas de aporte financeiro ao RPPS alíquotas de contribuição do ente e do servidor público municipal para o ano de 2019, nos termos da Lei Municipal nº 4.115/2015 e dá outras providências.
Decreto N° 028 / 2019
Publicado em 02/01/2019
Mês / Ano
2.018
Dispõe sobre a suspensão do pagamento da alíquota de custo suplementar que trata o cálculo atuarial do município de Garanhuns referente ao exercício 2018.
Decreto N° 071 / 2018
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.018
Dispõe sobre a fixação de alíquotas de aporte financeiro ao RPPS alíquotas de contribuição para o ano de 2018, nos termos da Lei Municipal nº 4.115/2015 e dá outras providências.
Decreto N° 056 / 2018
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.018
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 023, de 03 de maio de 2018.
Decreto N° 035 / 2018
Publicado em 03/05/2018
Mês / Ano
2.018
Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns/PE – IPSG.
Decreto N° 029 / 2018
Publicado em 09/02/2018
Mês / Ano
2.018
Dispõe sobre a fixação de alíquotas de aporte financeiro ao RPPS alíquotas de contribuição para o ano de 2018, nos termos da Lei Municipal nº 4.115/2015 e dá outras providências.
Decreto N° 023 / 2018
Publicado em 02/01/2018
Mês / Ano
2.017
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Garanhuns junto ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Lei N° 4410 / 2017
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.017
Altera a Lei Municipal nº 4.345/2017 e dá outras providências.
Lei N° 4384 / 2017
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.017
Altera a Lei Municipal nº 3.891/2013 e dá outras providências.
Lei N° 4345 / 2017
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.017
Dispõe sobre a fixação de alíquotas de aporte financeiro ao RPPS alíquotas de contribuição para o ano de 2017, nos termos da Lei Municipal nº 4.115/2015 e dá outras providências.
Decreto N° 074 / 2017
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
05
2.017
Institui a Junta Médica do Município de Garanhuns e da outras providências.
Decreto N° 027 / 2017
Publicado em 01/05/2017
Mês / Ano
03
2.017
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Decreto N° 022 / 2017
Publicado em 01/03/2017
Mês / Ano
2.016
Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial Anual, e dá outras providências.
Decreto N° 072 / 2016
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.016
Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial Anual, e dá outras providências.
Decreto N° 029 / 2016
Publicado em 09/02/2016
Mês / Ano
2.015
Altera a Lei Municipal nº 3.891/2013 e dá outras providências.
Lei N° 4116 / 2015
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.014
Modifica normas do art. 41 da Lei Municipal n° 3.891/2013, de 09 de abril de 2013, e dá outras providências.
Lei N° 3977 / 2014
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.013
Altera os arts. 13 e 14 da Lei Municipal n° 3.891/2013, que Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns/PE – IPSG, e dá outras providências.
Lei N° 3928 / 2013
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.013
Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns/PE – IPSG, e dá outras providências.
Lei N° 3891 / 2013
Publicado em 09/05/2026
Mês / Ano
2.013
Dispõe sobre a realização de Procedimento Licitatório no âmbito do município de Garanhuns, e dá outras providências.
Decreto N° 014 / 2013
Publicado em 09/02/2013